Setores

Compete o estudo e avaliação para planejar as necessidades de gerir recursos humanos para todas as secretarias do município, concentrar e administrar os contratos, acordos e convênios, promover a interligação dos órgãos através das comunicações administrativa, promoção a utilização do sistema de processamento de dados e tecnologia da informação, promover a execução da política patrimonial do município, elaborar e encaminhar Projeto de Lei e estabelecer relações com o Poder Legislativo, executar a política econômica e financeira através de lançamentos, fiscalização e arrecadação de tributos e rendas municipais visando a definição do crescimento municipal através de projetos e ações descritas no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Orçamentária Anual.

Compete administrar as atividades relacionadas à geração das despesas bem como das receitas pública, conferência e controle dos documentos enviados para liquidação, bem como dos procedimentos necessários a efetivação dos pagamentos relativos aos fornecedores e pessoal; recebimento de requisições para conferência de rubricas orçamentárias; conferência da vigência dos contratos e convênios, fornecimento de relatório das rubricas orçamentárias; consulta de empenhos, saldos orçamentários, fornecedores e emissão de empenhos.

Compete chefiar todas as atividades de compras municipais em consonância com as normas da lei 8.666/93, avaliar editais nas modalidades, carta convite, tomada de preços, concorrência pública, leilão e pregão; encaminhar todos os procedimentos da licitação para divulgação na imprensa oficial; prestar informações sobre licitações, acompanhar as impugnações, recursos administrativos impetrados, pareceres, mandados de segurança e prazos recursais; realizar diligências, analisar a documentação para habilitação dos licitantes; dar ciência de todas as fases aos licitantes; apreciar a qualificação dos concorrentes, e julgar as propostas dos licitantes, elaborar a minuta contratual de todos os procedimentos licitatórios e formalizar o contrato após a homologação; elaborar contratos de locação, aditivos e prorrogações; dar pareceres aos recursos administrativos impetrados; julgar impugnações e prestar informações. Chefiar os procedimentos de compras de menor valor obedecendo normas internas.

Compete chefiar e avaliar as necessidades de acordo com o Regime Jurídico do Município, visando a gestão de RH com o objetivo de suprir as necessidades de cada secretaria evidenciando a descrição sistemática dos procedimentos administrativos que envolvem os servidores municipais, agentes públicos bem como assegurar a prestação de informações ao Poder Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público.