Câmara de Vereadores / Convênios e acordos firmados
Identificação de acordos firmados, sendo estes com ou sem transferências recebidas e ou enviadas de recursos financeiros e, com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto e da origem órgão repassador/concedente.Lei 12527 de 2011 LAI, Decreto 10540 de 2020 e Art. 37 da CF.