Câmara de Vereadores / JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER LEGISLATIVO
Divulgação integral da decisão da apreciação ou julgamento das contas anuais do Poder Legislativo, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS). Conforme estabelece Art.
48, caput, da LRF.